Canais de Denúncia
Polícia Militar

Para crimes em andamento, a PM pode ser acionada no telefone 190, no aplicativo 190RJ (app 190RJ – PMERJ), ou em uma delegacia mais próxima da ocorrência.

App 190 - PMERJ

As denúncias podem ser registradas na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), que é uma unidade da Polícia Civil especializada no combate a crimes de preconceito, racismo e intolerância. Ela está localizada na Rua do Lavradio, 155, no Centro do Rio de Janeiro. Em outros municípios o registro pode ser feito em qualquer Delegacia da Polícia Civil. Eles também contam com atendimento online, no link:

Ro-Online Web

Conta com atendimento telefônico pelo 129; ou online, diretamente em seu site; ou por aplicativo, em celulares e tablets; em regime de plantão; e nas unidades físicas, consulte o endereço em Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Defensoria Pública do RJ

A SaferNet Brasil oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na Internet.

Safernet

Fluxo de Denúncia de Racismo
Conheça as etapas de um Fluxo de Denúncia de Racismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro
Alternativa Gratuita

Se você não puder pagar por um advogado(a), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica gratuita.

Saiba como
Assistência Jurídica Gratuita

Onde buscar: Você pode procurar o Núcleo Contra a Desigualdade Racial (NUCORA) ou o núcleo de atendimento cível da Defensoria Pública mais próximo de sua residência.

Contato: A DPRJ pode ser contatada pelo número 129 ou através de seus canais online.
Atendimento Inicial - Polícia Militar (PMERJ)

Ação da vítima/testemunha: Ligue para o 190 imediatamente após o crime ou se ele estiver em andamento. É interessante reunir provas (fotos, vídeos, testemunhas) para fortalecer o caso.

O que a PM faz: A Polícia Militar atua para cessar o crime, garantir a segurança da vítima e, se possível, conduzir as partes à delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência.

Formalização - Polícia Civil (PCERJ)

Onde ir: Dirija-se a qualquer Delegacia de Polícia Civil ou, preferencialmente, à DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), na Rua do Lavradio, 155, na Lapa, Rio de Janeiro. Se você não estiver na capital, procure a delegacia de Polícia Civil mais próxima.

O que acontece: O Delegado de Polícia Civil fará o Registro de Ocorrência (RO) e iniciará a investigação. Ele qualificará o crime, geralmente como racismo (Lei 7.716/89), e abrirá um Inquérito Policial para aprofundar as apurações.

Investigação e Análise

O que acontece: A DECRADI realiza as diligências para coletar provas e ouvir todas as partes. Ao final, elabora um relatório e envia o Inquérito Policial ao Ministério Público (MPRJ).

Ação Penal - Ministério Público e Poder Judiciário

O que acontece: O Promotor de Justiça analisa o inquérito e, se houver elementos, oferece a denúncia à Justiça, iniciando o processo criminal.

Aqui o apoio jurídico se torna imprescindível, quando o processo chega à Justiça é o momento de participar de audiências, apresentar informações e acompanhar o prosseguimento da acusação, apoiar que ela seja levada adiante A presença de um profissional do direito é um passo importante para garantir a eficácia da denúncia.

Por que é importante: A assistência jurídica assegura que os direitos da vítima sejam plenamente protegidos.